O objetivo deste documento (“Termos e Condições”) é estabelecer os termos e condições dos serviços oferecidos pela Adistec Corp. e suas subsidiárias ou afiliadas (doravante conjuntamente denominadas “Prestadoras”), os quais o comprador do serviço aceita (doravante denominado “Cliente”).
Tais termos e condições regem os direitos e obrigações, bem como o relacionamento entre ambas as partes. Eles também definem os serviços prestados pela Prestadora. Os termos e condições gerais e/ou específicos deste documento também se estendem aos usuários do serviço que o acessam em nome do Cliente.
Ao acessar nosso site ou usar nossos serviços, o Cliente concorda e aceita as condições informadas nestes Termos e Condições. Se você não deseja se vincular a estes Termos e Condições, você não deve acessar, assinar ou usar o Centro de Dados, a Rede ou os Serviços oferecidos pela Prestadora.
A Prestadora reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e é apenas obrigada a publicá-los em seu site.
Definições
vPOD: uma quantidade limitada de recursos de informática virtuais em uma plataforma de propriedade da Prestadora e das licenças de software associadas.
Serviços: Locação ou arrendamento temporário de recursos de TI sob vPOD
Período de Mudança: período de carência a ser entendido de acordo com a cláusula 3.
Descrição do serviço contratado
O serviço consiste no aluguel de vPODs que o acessa Cliente através da Internet, doravante conjuntamente denominados “serviços”, que significam um ou mais dos recursos contratados por um período definido de forma diária.
O Cliente concorda que está ciente das características técnicas e dos componentes dos vPODs oferecidos pela Prestadora, bem como do escopo dos cursos em que eles serão usados e de sua distribuição pelos usuários.
Vigência
O período de arrendamento começa às 00h00min00 (GTM -5) da data de início solicitada e termina às 23h59min59 (GTM -5) da data de término indicada.
Disponibilidade
A Prestadora não garante, sob nenhuma circunstância, a disponibilidade de recursos necessários para prestar os serviços necessários com antecedência.
Confirmação da reserva
Os serviços contratados não são considerados reservados ou confirmados até a emissão da fatura correspondente. Com a emissão da fatura, os serviços solicitados são considerados confirmados, garantindo ao fornecedor nesta situação os recursos necessários para a prestação do serviço contratado.
Período de Mudança
A Prestadora concede ao Cliente uma janela de tempo chamada de “Período de Mudança”, que começa no momento em que a reserva do serviço é confirmada e termina 3 (três) dias antes da data de uso do serviço contratado para alterações ou cancelamentos dos serviços contratados.
Mudanças nos serviços contratados
A Prestadora concede ao Cliente o direito de fazer alterações no número de vPODs (aumentando ou diminuindo a quantidade) ou na data de início, dentro do Período de Mudança, sem que isso gere uma penalidade ou custo adicional para o gerenciamento das alterações.
Caso a alteração feita determine que o valor a ser pago pelo serviço de aluguel de vPOD é menor que o valor original e o Cliente já pagou, a Prestadora concorda em reembolsar a diferença por meio de uma nota de crédito, transferência bancária ou reembolso por cartão de crédito a critério da Prestadora.
Caso a modificação envolva um valor maior que o original, a Prestadora continuará emitindo as faturas correspondentes para a diferença subjacente.
Alterações fora do período de mudança
A Prestadora não aceita alterações nos serviços contratados fora do período de carência (consulte a cláusula 2) e reserva-se o direito de emitir uma fatura pelo valor total dos serviços solicitados.
Termos de cancelamento
O Cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços contratados dentro do Período de Mudança, sem nenhum custo adicional.
Se o cancelamento for feito fora desse período, a Prestadora se reserva o direito de emitir uma fatura por todos os serviços solicitados.
Uso dos Serviços
O Cliente será responsável por identificar, autenticar e aprovar o acesso aos serviços pelos usuários acessando seu nome, além de controlar o acesso não autorizado pelos usuários e manter a confidencialidade dos nomes de usuário, senhas e informações da conta.
O Cliente reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade manter e proteger adequadamente e com segurança as credenciais das contas de acesso fornecidas ao vPODS. O acesso de terceiros a seus recursos e o uso indevido de credenciais não é de responsabilidade da Prestadora. A Prestadora não é responsável pela segurança das credenciais ou de sua custódia e o Cliente pode ser multado em caso de não cumprimento da custódia das credenciais e validação dos usuários que acessam a plataforma.
Restrições do Cliente
O Cliente ou os usuários que acessam seu nome devem usar os serviços prestados para a finalidade para a qual foram contratados, e as seguintes atividades são proibidas (incluindo, entre outros):
A publicação ou divulgação de números de série do programa ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
A coleta, uso, publicação e/ou transmissão de dados pessoais sem o consentimento expresso do usuário ou em violação das disposições legais nacionais ou internacionais.
A prática de spam (envio de e-mails indesejados maciços, de tipo comercial ou de qualquer natureza), bem como bombardeio de e-mails (envio de mensagens de grande tamanho ou em número considerável com o objetivo de bloquear um servidor).
O uso indevido de endereços IP atribuídos (privado e/ou público).
Estabelecer conexões com o computador de terceiros, impedindo que ele funcione corretamente
Criar, transmitir ou publicar software malicioso ou criar uma situação em que esse software possa ser baixado por terceiros.
Realização ou disseminação de benchmark ou testes de desempenho dos serviços prestados pela Prestadora
Executar ou divulgar qualquer um dos seguintes testes de segurança na infraestrutura fornecida pela Prestadora ou em qualquer infraestrutura associada: descoberta de rede, identificação de porta e serviço, verificação de vulnerabilidades, descriptografia de senha, teste de acesso remoto ou teste de penetração
Qualquer atividade ou conduta que possa violar as leis, códigos ou regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados e privacidade e leis relacionadas a e-mails comerciais não solicitados.
Violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, incluindo, entre outros, material protegido por direitos autorais, marca comercial, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual. A infração pode resultar da cópia, distribuição e/ou publicação não autorizada de imagens, logotipos, software, artigos, obras musicais e vídeos.
Acesso não autorizado ou uso de dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação sem autorização expressa do proprietário do sistema ou rede.
A introdução intencional, consciente ou imprudente de qualquer vírus ou outro código contaminador na infraestrutura da Prestadora.
Coletar ou usar informações, incluindo endereços de e-mail, nomes de tela ou outros identificadores, por engano (como, sem limitação, phishing, fraudes na Internet, roubo de senhas, manipulação e coleta) ou de maneira fraudulenta.
Violações de exportação: Incluindo, entre outras, a violações da Lei de Administração de Exportação e dos Regulamentos de Administração de Exportação administrados pelo Departamento de Comércio. Os Serviços não podem ser usados por qualquer pessoa, organização, firma ou qualquer outra pessoa jurídica ou entidade sem personalidade jurídica, incluindo qualquer afiliada ou empresa do grupo, envolvida ou suspeita de estar envolvida em atividades ou causas relacionadas a: jogo ilegal; terrorismo; tráfico de drogas; tráfico ou proliferação de armas; desenvolvimento, projeto, fabricação, produção, armazenamento ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas e armas de destruição em massa.
Qualquer conduta que possa resultar em ataque ou retaliação contra a infraestrutura, rede ou serviços da Prestadora.
Conduta de negação de serviço (DoS) ou ataques semelhantes contra terceiros.
Qualquer atividade projetada para reter ou disfarçar informações de identidade ou contato, incluindo omissão, exclusão, falsificação ou deturpação de qualquer informação de transmissão ou identificação, como e-mail de retorno e endereços de IP.
Qualquer ação que resulte direta ou indiretamente em qualquer um dos nossos espaços de IP listados em qualquer banco de dados de abuso.
Publicar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo ou links para qualquer conteúdo excessivamente violento, incite violência, ameaça violência, contenha conteúdo de assédio ou discurso de ódio, cria um risco para a segurança ou saúde de uma pessoa, contenha pornografia infantil, atos sexuais não consensuais ou, de outro modo, explora ilegalmente menores de 18 anos, interfere em uma investigação da polícia.
O Cliente concorda em defender e indenizar o fornecedor contra quaisquer reclamações decorrentes de uma violação de suas obrigações nos termos desta cláusula.
Responsabilidades do Cliente
O Cliente deve cooperar com a Prestadora conforme razoavelmente necessário para a prestação dos serviços desta última em tempo hábil.
O Cliente é responsável por garantir que a conexão à Internet usada pelos usuários seja adequada para acesso adequado e desempenho mínimo aceitável dos recursos contratados.
O Cliente defenderá e indenizará a Prestadora por qualquer causa de ação, processo ou litígio movido por terceiros alegando uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou licenciamento em detrimento da Prestadora, causado pela violação de tais direitos pelo Cliente.
Informações do Cliente
A Prestadora não assumirá nenhuma responsabilidade pelas informações pessoais, dados, configurações ou quaisquer outros recursos que o Cliente armazenou nos recursos fornecidos pela Prestadora e, portanto, o Cliente é o único responsável por tais informações ou dados.
A Prestadora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fazer backup das informações que os usuários possam ter armazenado nos recursos utilizados para prestar o serviço contratado.
Usuários
O Cliente é responsável por violações dos Termos e Condições por qualquer pessoa que utilize os serviços contratados da Prestadora em seu nome ou com sua permissão, bem como de forma não autorizada como resultado de sua falha em usar precauções de segurança razoáveis. O Cliente deve envidar todos os esforços razoáveis para garantir que seus usuários o usem de maneira razoável, de acordo com a finalidade para a qual foram contratados.
Rescisão de Serviços
Após o término do período de locação, a Prestadora continuará desativando o acesso e excluindo todas as informações contidas nos recursos utilizados para prestar o serviço contratado. O Cliente ou seus usuários, sob nenhuma circunstância, poderão solicitar ou exigir a persistência dos dados após o término do período de locação.
A Prestadora reserva-se o direito de suspender ou rescindir antecipadamente o contrato de prestação de serviço quando for determinada uma violação destes Termos e Condições, mesmo que tal violação seja feita sem a autorização do Cliente por um usuário ou se o Cliente involuntariamente cometer, por exemplo (mas não limitado para) um cavalo de Tróia ou um vírus ou similar.
Limitação de responsabilidade
As limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula se aplicarão a quaisquer danos, independentemente de como sejam causados e em qualquer teoria de responsabilidade, seja por quebra de contrato, delito (incluindo, entre outros, negligência) ou de outra forma, e não obstante qualquer disposição contrária contida neste contrato ou a falha do objetivo essencial de qualquer limitação de responsabilidade ou solução limitada. As limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula também se aplicam a qualquer responsabilidade de diretores, conselheiros, funcionários, agentes e fornecedores.
A responsabilidade da Prestadora é limitada à satisfação eficiente dos serviços contratados pelo Cliente. No entanto, não há garantia de desempenho ininterrupto dos serviços contratados e a Prestadora não será responsável perante o Cliente ou terceiros pela perda de lucros causada pela incapacidade de usar esses serviços.
A responsabilidade total (se devidamente comprovado) por qualquer conceito nunca excederá o valor indicado na fatura correspondente aos serviços contratados (incluindo, entre outros, todos os casos de responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, responsabilidade civil e comercial, multas, violações de garantias, reivindicações de terceiros ou outros), e esse valor funcionará como o limite máximo de responsabilidade da Prestadora por qualquer conceito.
Em nenhum caso a Prestadora será responsável por lucros cessantes, perda de ganhos, perda ou imprecisão de dados, perda de fundos em dinheiro e/ou valores armazenados, que o Cliente e/ou terceiros possam sofrer, ou por qualquer tipo de danos que surjam direta ou indiretamente como conseqüência de qualquer falha no cumprimento dos serviços oferecidos pela Prestadora, sejam eles devidos a casos fortuitos ou de força maior ou sejam atribuíveis à Prestadora.
A Prestadora não é responsável pelos dados armazenados pelo Cliente, nem pelo tipo de informação, a finalidade deste, o uso ou possível uso.
Compensação
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Prestadora, seus conselheiros, diretores, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores e fornecedores de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis decorrentes de (mas não limitado a) qualquer violação destes Termos e Condições, qualquer violação de qualquer direito de qualquer violação da lei aplicável; informações ou conteúdo enviado, publicado, transmitido ou disponibilizado pela infraestrutura da Prestadora, sejam essas violações ou situações causadas pelo Cliente ou usuários usando os serviços contratados pelo Cliente.
Disposições Diversas
No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser considerada inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito e tal disposição será substituída por uma disposição consistente com o objetivo e intenção destes Termos e Condições.
Força Maior
Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato, na medida em que o atraso ou falha seja causado por eventos fora do controle razoável de ambas as partes. Força Maior significa quaisquer eventos, incluindo, entre outros, desastres naturais, incêndio, inundação, furacão, terremoto, atos fortuitos, explosões, sabotagens, boicotes, interrupções nas instalações de transporte, incapacidade de obter suprimentos ou materiais, atos de governo ou ação judicial, disputas trabalhistas, greves, epidemias, pandemias, distúrbios civis ou por autoridades civis ou militares que assegurem materiais ou meios de transporte ou interrupções de energia. Cada Parte, conforme aplicável, notificará a outra Parte de sua incapacidade de executar, descrevendo a causa da incapacidade, dentro de um prazo razoável.
Em uma situação de força maior, o cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços contratados (antecipadamente ou dentro do período de execução do serviço) sem a obrigação de pagar qualquer penalidade, sendo obrigado apenas a pagar a quantidade de vPODs durante o período de tempo realmente consumido.
A Prestadora pode cancelar a execução dos serviços contratados em uma situação de Força Maior, de forma antecipada, total ou parcial, dentro do período contratado.
No caso de cancelamento total ou parcial devido a Força Maior, a Prestadora concorda em devolver o valor correspondente por meio de uma nota de crédito, transferência bancária ou restituição do cartão de crédito, a critério da Prestadora; se for um cancelamento total, o valor total do serviço será reembolsado e, se for parcial, será rateado com base na quantidade de vPODs por dia restantes a serem entregues, a fim de calcular o reembolso.
Propriedade
A Prestadora possui todos os direitos, titularidades e interesses nos produtos finais, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
Auditoria
A Prestadora pode auditar o uso dos Serviços pelo Cliente (por exemplo, por meio de ferramentas de software) para avaliar se o uso dos Serviços pelo Cliente está de acordo com os Termos e Condições. Além disso, a Prestadora é legalmente obrigada a permitir que qualquer autoridade relevante inspecione seu conteúdo ou tráfego.
Portanto, o Cliente aceita essa possibilidade de auditoria ao usar o serviço. A Prestadora, sempre que possível e sem violar quaisquer requisitos legais ou regulamentares, concorda em fornecer um aviso prévio razoável de tal revisão.
A Prestadora não será obrigada a monitorar ou exercer qualquer controle editorial sobre qualquer material armazenado, copiado ou comunicado usando nossos serviços ou infraestrutura, mas se reserva o direito de assim fazê-lo. Caso a Prestadora determine que esse material possa violar os Termos e Condições e/ou expô-lo a responsabilidade civil ou criminal, incluindo (entre outros) a Digital Millennium Copyright Act (DMCA), ele se reserva o direito de bloquear o acesso a tais material e suspender ou encerrar o serviço sem nenhum direito a você ou a seu Cliente.
A Prestadora tem o direito de relatar, sem aviso prévio, às autoridades competentes, qualquer conduta que considere violar a lei aplicável e fornecer qualquer informação que tenhamos sobre você, seus usuários ou seu tráfego e cooperar em resposta a uma solicitação formal de um órgão executivo ou regulador que investiga essa atividade ou em resposta a uma solicitação formal em uma ação civil que atenda aos requisitos para tal solicitação.
Jurisdição
Os Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, EUA, independentemente dos princípios de conflito de leis.
O Cliente é responsável por garantir que sua conduta esteja sempre em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.